DA BUROCRACIA E DAS LEIS

DA BUROCRACIA E  DAS LEIS

Recentemente, um prócer acadêmico descreveu para um seleto público empresarial as enormes dificuldades que têm as universidades, sejam estaduais ou federais, na sua administração e, em especial, no cumprimento da lei 8666,  que rege as compras das entidades públicas. E mais, não conseguem ser mais flexíveis na transferência de tecnologias porque as leis impedem. Então, a solução é assim: ficamos parados reclamando ou então vamos trabalhar para mudar as leis. Sendo que os maiores estudiosos das leis estão nas universidades, que também formam os maiores defensores das leis, sejam advogados ou juízes. E se eles não conseguem seguir a legislação com essa máquina intelectual à disposição, como ficam as empresas, os empresários e seus executivos?

A lei não se discute, se cumpre, diziam antigamente. Os emaranhados jurídicos que enfrentamos todos nos neste país ultrapassam a capacidade humana de  gerenciar negócios a e vida do cidadão. Começam com as próprias modificações e emendas da constituição de 1988, que era um texto complexo, porém um livro que você carregava no bolso e hoje virou o que mesmo? Uma coletânea de interesses de grupos políticos, econômicos, sociais, uns contra os outros para procurar proteger seus benefícios. Vejam a quantidade de processos que temos na justiça, sem solução, com demora que ultrapassa nos casos penais qualquer nível mínimo de dignidade (prisões sem julgamento, presos condenados com pena cumprida ainda não liberados, e um sistema prisional que faz mais mal à sociedade do que o bem para o qual foi criado há séculos) e nos casos trabalhistas e econômicos, enfrentamos a demora e complexidade das soluções,  que aumentam os custos e a incerteza jurídica e diminuem qualquer chance de sermos competitivos.

Sim senhor, nos somos competitivos no chão de fábrica, na loja, em qualquer negócio. O que nos mata é a absoluta falta de compromisso dos agentes do estado e dos políticos, com raras exceções que confirmam a regra, com a modernização do sistema de gestão do estado. Novas leis em todos os níveis são nós górdios adicionados nas cordas que levam ao enforcamento da economia nacional e das liberdades do cidadão. O cidadão, no trato com o estado é um verdadeiro herói, o funcionário público sofre no sistema que lhe é imposto e a economia fica cada vez mais ineficaz e menos competitiva. E não é trazendo produto chinês que isso vai se resolver. Talvez precisemos dos chineses para resolver essas complexidades que o sistema nos impõe.

Estamos falando em grande reformas como a da previdência, a trabalhista e similares, mas os estados e municípios, sem falar no governo federal, não são capazes de reduzir em uma folha o regulamento dos impostos como o ICMS, que passa de cinco mil páginas em Minas Gerais.

Vamos desburocratizar este país, simplificar a vida do cidadão e inverter essa ineficácia que sufoca e mata o estado,  para termos a nossa chance de crescer. Aliás, essa é uma boa agenda para as entidades de classe e a sociedade civil. A não ser que elas também sejam beneficiárias dessa loucura burocrática que assola, domina e atrasa tanto o Brasil.