DA ESPERANÇA QUE NÃO MORRE E QUIÇAS VIVE

REFORMA TRIBUTÁRIA

 

https://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u548397.shtml

 

Há vinte e três anos e seis meses estivemos juntos com os Deputados Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados e Germano Rigotto, Presidente  da Comissão Mista de Reforma  Tributária do Congresso Nacional, com seis mil empresários na Av. Afonso Pena em Belo Horizonte, em frente ao monumento a Tiradentes, protestando e pedindo reforma tributária.

 

E ela veio agora. Inacreditável que o governo conseguiu isso em um ano, lembrando inclusive o que aconteceu no dia 8 de janeiro em Brasília.

 

Perfeita ou imperfeita, está aqui como uma mudança real. Ela carrega inúmeros vícios, diria cláusulas pétreas, de nossa cultura econômica e política, que protegem as minorias privilegiadas e carregam os custos para a maioria desprotegida.

 

As entidades empresariais participaram muito de monólogos de políticos e do governo que lideraram o processo movidos por interesses nem sempre a favor de maioria, mas com certeza protegendo interesses setoriais, regionais ou até de grupos específicos. Os empresários não tinham uma proposta e nem se equiparam para a discussão ao nível técnico que o governo e os políticos, esses até protegendo interesses de alguns grupos econômicos, tinham. Estavam com economistas e  advogados na rabeira das discussões liderados pelos técnicos de governo.

 

Assim, agora estamos à mercê de leis complementares e da amplitude enorme de novas atribuições do sistema de receitas que o governo tem. A reforma tributária aprovada aparentemente não simplifica o sistema, tem um prazo longo de transição e ainda não foi digerida em sua totalidade pelo sistema produtivo. E nem se sabe que impacto terá na redução ou aumento de custos dos produtos e serviços e consequentemente na inflação.

 

Única coisa que aparentemente está certa é que os governos vão arrecadar mais. E que já que não ganhamos mais nenhuma Copa, somos campeões mundiais em IVA, o novo imposto, 27.5 % .

 

O tempo agora é de paciência porque a mudança é enorme. E da união dos setores econômicos para negociar com mais competência a favor de sociedade como um todo, a legislação complementar e em especial os limites de liberdade de legislar dos órgãos de receita. Se continuarem a  prevalecer, como foi no texto mãe da reforma, os interesses de alguns para o custo de todos, essa reforma vai trazer mais confusão e prejuízos do que vantagens para o desenvolvimento do país. STEFAN ŠALEJ