DA JUSTIÇA MAL COMPREENDIDA

DA JUSTIÇA MAL COMPREENDIDA

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal, corte mais alta da justiça brasileira, estão revoltados com as reações do povo brasileiro às suas atitudes, às suas decisões e a seu comportamento. Além de fazer declarações sobre a independência dos poderes, ameaça à democracia, porque ela só funciona com justiça independente e respeito a lei, e combate a fake news, notícias falsas, os ministros e as ministras estão indignados com a percepção do povo brasileiro a seu respeito.

E eles estão com razão. Com toda a razão. Porque eles nunca assistiram aos vídeos de seus julgamentos, suas falas, suas expressões faciais, corporais e verbais. O povo assiste, e como o povo sempre é ignorante e os onze ministros da corte são o supra-sumo de nosso conhecimento, nossa ética, nossos valores e nosso amor à justiça, o povo tira conclusões erradas a respeito deles, suas decisões e  seus julgamentos. Portanto, vamos educar o povo, dizer a eles que somos guardiães de sua democracia através de nossa independência. Somos, dizem os ministros, nas declarações da semana, poder, repito poder, independente.

A justiça é um complexo de compreensões que persegue a humanidade. Desde a justiça divina até a justiça dos homens, interpretada a gosto, interesse, compreensão de cada tempo, grupo político, donos do poder e até interpretações  pessoais.

Mas, a justiça dos homens que fica, e a história comprova isso, e que constrói umas sociedade democrática sólida, é aquela que atende através de uma estrutura jurídica executada pelo sistema judiciário e penal, não às minorias, mas à maioria de seu povo. Então, a independência do judiciário não é independência do povo que ele atende, de seus problemas, sua segurança jurídica, sua igualdade perante as lei e demais predicados da vida comum. Ser independente neste caso não quer dizer que tem que julgar interpretando a Constituição, contra a vontade do maioria do povo. E nem ficar ofendido quando o povo lhe diz que não concorda com as decisões.

E aí vem um outro problema da estrutura jurídica. A Constituição de 1988 permite tantas emendas e tantas interpretações que  estas criam uma confusão político-social-penal que se chama insegurança jurídica. E junto vão as nossas leis, que são novamente feitas para criar insegurança de interpretações e engordar os bolsos de defensores das leis, alguns deles  oriundos das mais altas cortes do país. O caos começa no Congresso, onde se fazem leis, e continua pelo judiciário, que na sua maioria procura ser justo, eficaz e democrático. Sem falar na execução das sentenças, interpelações eternas e um sistema econômico financeiro que gira em torno dessa confusão e complexidade jurídica. E com quase um milhão de presos, um sistema prisional dos piores do mundo.

Então, a revolta dos mais altos juízes da nação está certa. O errado é o alvo, o povo revoltado com a situação, com a insegurança jurídica que vivemos e ainda vamos viver por muito tempo.