DO REFIS FEDERAL E ESTADUAL

DO REFIS FEDERAL E ESTADUAL

Mais velho do que a serra, é o ditado: aperta a roda e solta. Assim é a nossa política tributária em todos os níveis: apertam o cidadão, as empresas, os contribuintes, até não poder mais, seja com regulamentos, leis, fiscalização e não sei mais o que, convencem que pagar em dia, mesmo que quebre a empresa, é um dever cívico e, depois que quebraram todos, vêm com programa de refinanciamento de dívidas fiscais. Ou seja, pressupõe-se que as empresas não pagam os impostos e contribuições fiscais, trabalhistas e sociais porque não querem e acham que têm que sonegar. Ou será que alguém perguntou se, em princípio, não pagam porque simplesmente não conseguem pagar. Não conseguem porque o modelo tributário no país está quebrando as empresas, mais do que qualquer outro fator econômico.

Aí, os governos vêm com a bondade de REFIS, que permitiria em síntese que os impostos atrasados fossem pagos em prestações, mas a condição é que daqui para frente tem que pagar em dia. E a roda viva de impostos pega de novo: daqui a uns tempos as empresas atolaram-se de novo e pedem de novo um refinanciamento. É uma roda gigante de paga-não-paga-refinancia-paga-não-paga-refinancia. O fisco reclama que as empresas tiveram benefícios enormes no refinanciamento e prejudicaram as finanças públicas e que os empresários mal intencionados mais uma vez foram beneficiados (nem tanto como irmãos Batista do JBS, dos quais poucos reclamam) e que o estado perde.

Mas, a raiz do problema é que no nosso sistema tributário, ninguém mexe. Ou melhor, nossas políticas econômicas, sejam no nível federal ou estadual, e diria até no nível municipal (você tem vários municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro e BH, maiores do que alguns estados). Simples: com a máquina pública em todos os níveis desgovernada, com custo alto e eficácia baixa para a sociedade, a política tributária que a acompanha só produz desastres fiscais. As empresas não têm competitividade porque a carga e a complexidade fiscal matam todo o esforço, tanto dos operários como dos empresários. Temos que pagar salários que são parte da compensação dos custos pela alta carga tributária.

Em resumo, sem reforma tributária podem fazer quantos REFIS quiserem (o Estado de Minas está fazendo o dele agora, por sugestão da Associação Comercial de Minas) que nada muda, se não mudar a complexa legislação tributária e melhorar a gestão do Estado como um todo.

Por outro lado, o refinanciamento das dívidas dos estados e da dívida dos municípios com o INSS são água benta nos pecados dos políticos. Eles administram mal, dizem que o estado não pode quebrar, e recebem benefícios para ajustar as contas. E quem paga? O contribuinte, seja pessoa física, seja pessoa jurídica.

Está tudo errado. Exige-se e pune-se as empresas para pagarem seus impostos, e facilita-se a má gestão dos administradores públicos, para que as empresas paguem mais impostos, para eles administrarem cada vez pior.

E disso está se falando pouco, porque é mais fácil apertar o garrote destinado às empresas do que melhorar as ações e a gestão pública. E isso leva a um desastre econômico cada vez maior, com uma economia desequilibrada e empresas não só pouco competitivas, mas dependendo cada vez mais de um  estado ineficaz .

DO DIA E DO FUTURO DA INDÚSTRIA MINEIRA

DO DIA E DO FUTURO DA INDÚSTRIA  MINEIRA

Que indústria? A que nos últimos 15 anos, dominada pela liderança de um grupo empresarial só, perdeu 30 (dado da própria entidade da indústria, mas, na realidade, foi muito mais) em faturamento, e em empregos. Minguou. E perdeu o controle e o comando para fora do Estado e do país. Perdeu competitividade e o que sobrou foi sustentado pelos incentivos fiscais para grandes empresas, vindo de fora, ou pela teimosia e falta de opção de milhares de pequenos e médios empresários de origem mineira que persistem, apesar de tudo. É o caso da briga pelo controle e destruição da Usiminas, além da instalação da fábrica mais moderna da Fiat em Pernambuco, como o do endividamento brutal da CEMIG (para pagar os dividendos aos sócios privados e ao estado falido), além do desastre ecológico da SAMARCO (uma das centenas, em área tão sensível para a  economia do  Estado), que só reforçam a tese da crise que existe na indústria mineira. Não no final, pode ser dizer que os campeões na área de engenharia, como AG, foram também campeões da Lava Jato, filhote do Mensalão, começado por agentes publicitários mineiros.

Pode-se a tudo isso juntar a falta mão de obra qualificada no estado para a indústria do século 21, ao mesmo tempo que se excedem projetos megalomaníacos na área de pseudo-tecnologia e testes, que beneficiam os que detêm o poder nas entidades e não a maioria empresarial que está entregue ao seu próprio destino. E também não se pode esquecer uma massa trabalhadora abandonada no desemprego e desespero pelas circunstancias, que não têm oportunidade de requalificação, enquanto a indústria se gaba através de projetos de marketing de sua contribuição social.

Em resumo, a situação em que se encontra  indústria mineira hoje é dramática e a história, como o cumprimento das leis, vai fazer seu julgamento, pela falta de projeto de desenvolvimento em troca de benesses empresariais e pessoais, em estreita  colaboração com políticos  hoje na berlinda judiciaria.

Agora, não é da condenação dos  atores desta  façanha, conhecidos por todos, que se vai construir  uma nova indústria de Minas. Esse é papel da justiça. Mas, o que se precisa urgentemente é, de além de um diagnóstico nos moldes que foram feitos por Fernando Reis e, posteriormente, por Carlos Alberto Teixeira no BDMG, ou por Clelio Campolina, na UFMG, que a nova geração de empresários industriais assuma a estratégia de desenvolvimento industrial de Minas. 

 Não há a mínima possibilidade de desenvolvimento do Estado sem essa mudança de paradigma de liderança e de visão realista. Sem indústria competitiva, baseada em valores éticos, começando pelas lideranças (e vamos lembrar das lições do dr. Nansen Araújo, José Alencar, José da Costa, entre outros) mas com sua atualização tecnológica e inserção internacional, reforçando o capitalismo mineiro e o empresário local, não há nenhum futuro. Deixar como está e continuar com o modelo que empurrou a indústria mineira nos últimos 15 anos para o desastre que estamos presenciando é conscientemente insistir para que alguns maiorais, usando o espaço de liderança, se beneficiem, em prejuízo de milhares de empresas corretas, batalhadoras e que querem crescer junto com a sociedade. O to be or not to be. Hamlet, no reino podre da Dinamarca.

DAS NOVAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Nos dias de hoje, em que estamos abaixo da chuva de granizo da corrupção a toda hora, e discutindo a reforma da previdência como a mãe das reformas da modernização e da estabilidade das finanças públicas, acabamos deixando de prestar a atenção às mudanças nas relações trabalhistas em curso. De um lado, a queda de atividades provocou desemprego brutal no país, na prática totalmente subestimado como um dos nossos principais problemas  no momento, e por outro lado, a necessidade de adaptação rápida das empresas e trabalhadores a essa nova realidade. E nessa realidade inclui-se também a brutal mudança tecnológica, que altera a face das empresas e dos trabalhadores.

Essas mudanças, que são essencialmente culturais, requerem também adaptações de leis e regulamentos. E, sem termos percebido, essas leis foram sendo modificadas. Assim, foi alterada a lei de trabalhos domésticos, nesta semana entra em vigor a lei da gorjeta, veio a lei de terceirização, está sendo editada a lei de imigração  (a nossa estrutura demográfica está mudando e vamos precisar de mão de obra qualificada e jovem no futuro, que virá do exterior, como já acontecia no passado) e não no final, se for aprovada como parece que vai ser, a modernização da CLT.

Esta sim será a grande mudança, que infelizmente não foi resultado consensual das lideranças empresarias (se existem, ao nível nacional, com legitimidade) ou dos trabalhadores (mais preocupados com a Lava Jato do que com os direitos trabalhistas), mas de ação do governo Temer e seus aliados no Congresso. E as mudanças serão fundamentais em uma relação de trabalhadores e empresas, hoje absolutamente arbitrada pelo estado, para uma relação de igualdade, negociável e, vamos dizer, de parceria de sucesso para os dois lados.

Essa relação, que inclui escolha de representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 funcionários, e negociação livre entre as partes, além de outros 18 pontos, requer urgentemente um preparo de parte a parte para a nova fase. Agora, ou vai se saber negociar e respeitar acordos, ou não haverá paz nas empresas. Os dois lados não estão neste momento preparados para esta fase. A entidade industrial mineira expõe pelo estado cartazes com nomes de deputados que votaram a favor da reforma, mas nada fez para treinar negociadores empresariais e iniciar  as conversas com sindicatos  dos trabalhadores para saber como fazer daqui por diante.

Nas duas área ha mais preocupação com a eventual extinção do obrigatório imposto sindical, aliás o que provavelmente não vai acontecer de forma radical, mas pouca preocupação com o novo modelo de organização sindical. Os sindicatos dos dois lados terão que mudar radicalmente e com eles suas organizações federativas. Acabou-se o que era doce: agora terão que prestar serviços que poucos prestavam.

E a mudança maior será referente à Justiça de trabalho. O arbítrio passa a ser mais o acordo entre as partes do que a justiça. Há cálculo na Justiça do trabalho de que as ações trabalhistas vão diminuir em 50 %. Então o diálogo entre as partes se torna cada vez mais importante e fundamental.

A nova legislação ainda não contempla a organização da fiscalização, que é exercida pelo Ministério de trabalho, outros milhares de normas que não beneficiam o trabalhador e prejudicam as empresas. Ela também não será, a curto prazo, a salvação de empregos, e nem a redução de custos de trabalho. Mas, se as partes se preparem para a transição, o que hoje não está acontecendo, os resultados podem vir mais rápido e melhores para todos.

DA PROVIDÊNCIA E DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

DA PROVIDÊNCIA E DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

Na mesa que define o nosso futuro, está a reforma da previdência. Necessária, proeminente, urgente. Principalmente porque o nosso sábio Ministro da Fazenda, banqueiro de origem, quer dar uma mensagem ao chamado mercado financeiro, de que la nave va, ou seja, que o Brasil está se movendo rumo a uma mudança substantiva para uma modernização  de sua economia, que satisfaz mais o mercado financeiro do que as forças de produção, como a agricultura e a indústria.

 

A reforma da previdência, do jeito que o governo Temer/Meirelles imagina, vai passar nas casas legislativas nem que a vaca tussa, como se diz no interior de Minas. Passar, passa, mas os problemas vão aumentar e daqui a uns anos teremos que fazer uma nova reforma, e dessa vez, mais profunda. Por que? Porque a reforma da previdência não é uma simples reforma do sistema previdenciário, ela é a mãe das reformas econômicas e sociais do país.

 

A área previdenciária não afeta só a nossa aposentadoria, mas afeta o caminho da nossa vida durante 30-40 anos de trabalho para a aposentadoria. Ou seja, não é  simplesmente quanto vamos receber quando nos aposentarmos, mas como vamos trabalhar e produzir poupança para podermos nos aposentar. Então, se não tivermos emprego, ou se os salários forem  sobrecarregados por outros impostos, ou se não tivermos saúde, não temos como chegar a economizar e contribuir para a previdência e nos aposentar.

 

Então, a nova legislação trabalhista, sobrecarga de impostos sobre os salários, influi diretamente sobre a nossa capacidade de contribuir para a previdência. E aí, não nos esqueçamos da simples questão da gestão de recursos: você contribui para a previdência, mas a gestão desses recursos é feita por uma máquina estatal pouco transparente, vitima de ambições políticas, desprezando seus próprios técnicos e mais: sujeita, no nosso sistema político atual e sem perspectiva de grandes mudanças, aos caprichos e interesses político-partidários da pior qualidade na história do país. Em resumo, se você puder escolher um gestor de seus recursos para se aposentar, o estado, como hoje administra, seria o último a ser escolhido.

 

A reforma proposta tem seus méritos, poucos, mas despreza totalmente, e com certo desdém machista, as diferenças entre trabalhadoras e trabalhadores. Só quem nunca teve mulher trabalhando fora da casa e fazendo serviços domésticos, criando filhos, e contribuindo para o sustento da família, e não contando com babas e criadas, que pode achar que a idade para aposentar de homem e mulher pode ser tão próxima.

 

As proposições da nova legislação não tocam na gestão de fundos previdenciários privados, barco de salvação da classe média, caixa preta de corrupção no país (lembre-se do Postalis, entre outros), não se refere ao mercado de capitais, porque sem ele não há investimentos de fundos, sendo que com investimentos de fundos a economia pode crescer (veja como isso funcionas nos países desenvolvidos e no Chile), e last but not least: deixa de fora o verdadeiro problema da previdência no Brasil: o setor público e o judiciário. Tanto federal como estadual.

 

Estamos fazendo uma reforma  onde o trabalho continua sobrecarregado, pagando a conta dos marajás de diversos setores públicos que permanecem intactos e se comportando como se nada houvesse para mudar. Ou todos perdemos os anéis para melhorar o país para todos, ou então nada muda. E se nada mudar, só vai piorar e a conta vem assim mesmo.

DO DIA DO TRABALHO E DO DIA DA BAGUNÇA

DO DIA DO TRABALHO E DO DIA DA BAGUNÇA

Primeiro tivemos o dia da bagunça, chamada greve geral, às vésperas do Primeiro de Maio, dia do trabalho. O protesto de milhões de desempregados, milhões de preocupados com as reformas trabalhista e previdenciária, é mais do que justo e necessário para o andamento democrático do país. Os cidadãos que elegeram esses políticos, cuja maioria representa a corrupção mais imoral que a nossa história registra, estão revoltados e procurando meios de se expressar. Mas, o que vimos nessa chamada greve geral foi uma bagunça organizada, uma revolta cheirando mais a desordem do que a protesto legítimo e democrático. Os organizadores cooptaram o sentimento nacional de revolta para promover baderna de forma estrategicamente organizada. E acabaram dando um recado errado ao mundo: queremos desordem independente do que defendemos. E esse tipo de ação, lamentavelmente, leva à reação não só da polícia, que tem que manter a ordem, mas também de cidadãos que querem protestar, mas sem desordem.

No bojo desses protestos, ficou o Primeiro de Maio, festa de São José, marceneiro, festejado pela Igreja Católica, e festa iniciada há mais de um século e meio com o surgimento de Revolução Industrial. Festa de punhos fechados, de canto da Internacional e de cravos vermelhos. Festa de quem trabalha, que em alguns anos de nossa história foi a festa da revolta contra a opressão da classe operaria pelos patrões, inclusive representados pelos militares no poder. E teve também festa de congraçamento, simbolizada pelas festas que organizava por exemplo a Fiat Automóveis  na gestão do Franco Ciranni, entre capital e trabalho. Festa de união que faz prosperar as empresas e o país.

Os trabalhadores tem reivindicações e isso não é privilegio de um país tão injusto como o nosso Brasil. Nos países desenvolvidos também há luta por melhores condições de trabalho. É só lembrar  as greves dos pilotos da  Air France ou da Lufthansa. Nisso não há nenhum demérito. No Brasil, os sindicatos dos trabalhadores lutaram através do seu partido pelo poder político e o conquistaram. E, com o final da sua gestão, jogaram no lixo todas as conquistas que obtiveram, ao deixar um precedente perigoso para a democracia brasileira, de que a esquerda composta por líderes sindicais não é capaz de dirigir o país de forma honesta, transparente e para o bem de todos, ou seja, principalmente a classe trabalhadora.

A nova reforma das leis trabalhistas coloca a organização sindical tanto para empregadores como empresários em um novo patamar, que vai exigir mais diálogo e resultados. Acaba com a tutela do estado, para dar espaço a um projeto conjunto ganha-ganha. Vai ser mais difícil  para os dirigentes dos dois lados, acostumados ao fluxo de dinheiro fácil, advindo de uma gestão nem sempre a favor do empresário ou do trabalhador,  e de eterna proteção de estado. Tempos novos com mais responsabilidades. Alias, já passou de hora dessa mudança.

DA GRANDE MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA

DA GRANDE MEDALHA DA INCONFIDÊNCIA 

Os feriados de Páscoa estendem-se em abril até dia 21, quando  o Brasil inteiro comemora a Inconfidência Mineira, relembrando o herói nacional Tiradentes, ou Joaquim José da Silva Xavier, dentista que se rebelou, junto com outros inconfidentes mineiros, na capital da província rica em diamantes, ouro e outros metais, Ouro Preto, contra a colonização e a opressão portuguesa. E o castigo dos portugueses, que nós tanto amamos nos dias de hoje, foi dos mais cruéis da nossa historia: esquartejamento. Ou seja, os portugueses nas terras brasileiras não vieram para serem amáveis ou conciliadores, vieram mesmo para tirar o que podiam, sem dó ou piedade. E dizem os historiadores que a revolta começou com o exagero na cobrança de impostos pelos portugueses. Aliás, algo que acontecia também naquelas épocas nas colônias dos hoje Estados Unidos: o Rei George III da Inglaterra  resolveu cobrar mais impostos do que a colônia podia pagar.

A festa da Inconfidência em Ouro Preto todo ano tem mais e mais aspectos de política do dia do que reverência à nossa historia. E, além do mais, dá a oportunidade ao Governador de Minas de distribuir medalhas e homenagens que, para os que as merecem, dão a satisfação da recompensa e,  para os que não as merecem e ganham assim mesmo, dão a satisfação de que passaram no teste da aceitação pública e política. A Medalha de Minas sempre é uma honraria.

Mas, nesta festa faltou, e falta há anos, a grande homenagem e a Grande Medalha da Inconfidência (a maior honraria) ao cidadão contribuinte. No país que a tem maior carga tributaria do mundo e os maiores juros, devemos lembrar dos Inconfidentes. Naquela época, os exploradores sanguessugas eram os colonizadores portuguesas. E agora, numa situação fiscal impossível para o cidadão (nestes dias que estamos entregando as declarações de imposto de renda lembramos da defasagem em 80 % dos valores que a receita reconhece em relação ao valor atual da moeda) e para as empresas, somos explorados pelos sanguessugas de incompetência de gestão dos nossos políticos e seus gestores públicos. 

E se adicionarmos a isso os escândalos de corrupção, a Lava Jato só é o mais visível, mas há muito mais, então o custo de gestão de nosso país e suas unidades federativas e municípios é absolutamente inaceitável.

Não é só inaceitável do ponto de vista político, mas é inaceitável do ponto de vista econômico. Não se pode  ter nem  justiça social, nem igualdade, nem competitvidade com o sistema fiscal que temos. E ninguém fala em reforma fiscal. Ninguém! A reforma da previdência do setor privado, sem reformar a do setor público e sem atingir os estados e municípios, é pimenta nos olhos do trabalhador . E se ela não for acompanhada pela reforma fiscal, aliás prometida há vinte anos, quando os empresários mineiros, sob liderança da FIEMG, saíram na rua junto com o então Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nada de fato muda neste país ! Tudo será só ajeitamento circunstancial para favorecer um estado ineficaz, que empurra toda a sociedade para o abismo da ineficiência, pobreza e desemprego.

Portanto, Excelência, Cidadão Contribuinte, a medalha que os Inconfidentes cunharam com sua fé em um Brasil justo, com seu sangue e suas vidas, é sua.

DA VERGONHA, REVOLTA E TRISTEZA

DA VERGONHA, REVOLTA E TRISTEZA

Neste momento não há programa mais excitante do que os depoimentos dos executivos e donos da Construtora  Odebrecht de Salvador, a maior empreiteira do Brasil propriamente dita, sobre como agiram nos últimos anos. Aliás, construtora que tinha tempos  atrás o nome do seu fundador Norberto e editou um livro pesado sobre o seu modelo de negócios, que era um exemplo para a gestão de empresas no Brasil. Da Bahia para o mundo. Um mundo subterrâneo e de subterfúgios, de compra do Congresso nacional, do governo e dos seus lacaios políticos.

Para quem atua na área empresarial, nada de novo. E tem mais: nada de novo desde que nós tínhamos nos anos sessenta a idade de colegiais. Já em 1960, Jânio Quadros exibia uma vassoura para banir a corrupção deixada pelo saudoso JK. Os militares do golpe de 1964 exibiam a luta contra a corrupção, junto com o anticomunismo, como trunfo para se manter no poder. Quem não lembra dos IPM-Inquérito policial militar, tribunais de exceção.

A Odebrecht foi exposta e todo mundo ficou chocado. Mas, as delações dessa empresa são histórias da carochinha, se colocar junto as delações já julgadas das outras empreiteiras, inclusive da nossa querida Andrade Gutierrez, parceira da Odebrecht em aventuras incríveis, e se examinar outras redes de corrupção como os setores elétrico, de saneamento, telecomunicações, privatizações, e créditos nos bancos oficiais. E mais, se o sistema funcionou na escala federal, imagina o que acontece nos estados e municípios.

Uma aliança politico-empresarial sofisticada que corroeu a democracia e a economia de mercado e destruiu qualquer valor moral da sociedade brasileira. 

De qual sociedade? Dos desempregados, dos pobres, dos desesperados, que hoje estão à mercê dos criminosos do narcotráfico, ou da sociedade de elite que aplaudia o sucesso dos Odebrecht  (descendente de alemães que teoricamente deveriam ter algum valor moral) que tomaram conta do nosso Brasil. Os valores que implementaram no nosso nariz com aplauso de toda a sociedade (nos últimos anos, dos industriais do ano de Minas, vários estão presos) e em especial o empresarial, destruíram qualquer base de sustentabilidade.

É  uma vergonha da qual participamos como eleitores. É uma vergonha da qual participamos como cidadãos. 

A Odebrecht continua como todos eles, rica, poderosa, rindo de todos nós, como todos os seus colegas empresários e políticos. Ninguém se abala (com raras exceções que confirmam as regra), ninguém fica mais pobre, e todos eles com tornozeleira frouxa continuam fazendo o que sempre fizeram: negócios escusos.

Nenhuma entidade empresarial nesse processo todo da Lava Jato emitiu uma nota de repulsa, fez um novo código de conduta, expulsou seus sócios corruptos. Nada. Porque no fundo acreditam que esse é o modelo de negócios que predomina no país e com o qual você pode ficar rico.

É uma tristeza que a nossa geração de jovens da década de sessenta deixe como herança este Brasil tão empodrecido e empobrecido. Tudo isso para dizer que, com o ganho à custa de miséria e desemprego, é mais seguro viver em Miami.

Erramos, mas ainda há tempo de corrigir, de mudar o rumo. Não com a  hipocrisia dos Odebrecht que salta aos olhos, mas com mudança de atitude para valer, com mudança do modelo de valores deste país, onde tem sim gente honesta e trabalhadora, que foi enganada. Onde sim, há empresários sérios e honestos que podem mudar o rumo.