Monday, 9 January 2017

DAS PRIVATIZAÇÕES E PRIVATARIAS

DAS PRIVATIZAÇÕES E PRIVATARIAS

O massacre dos presos nos estados da Amazônia e Roraima (por sinal a terra do senador Juca, presidente nacional do PMDB, que tanto tem falado sobre como deve ser Brasil e agora sumiu) expôs, além de toda a tragédia humana e a presença avassaladora das facções  criminosas na política e na gestão nacional, algumas outras questões não menos importantes. Uma delas foi a opinião externada pelo "comissário" para a juventude (porque só países socialistas do Leste Europeu que tinham comissários para a juventude) Bruno Julio.O preocupante não é só o conteúdo das declarações (entre outras barbaridades disse que deveria haver mais massacres ) mas a conclusão que a nossa juventude possa pensar assim. Ou seja, matar os detidos pela justiça nas prisões deve ser rotina que resolverá o nosso problema prisional. Não temos pena de morte na legislação, mas aprovamos a pena de morte de fato nas prisões, executadas pelos próprio companheiros dos carcerários. O assustador é que para estar neste cargo, o dito cujo, filho de um rebelde ex-militar que se elege com um discurso de incitação ao ódio, teve apoio do partido majoritário no governo, do estado e passou pelo crivo de seleção da Casa Civil da Presidência da Republica.

Mudando do foco de declarações, há um outro elemento curioso nesses episódios  do Norte do Brasil. Uma boa parte das prisões são administradas por uma empresa privada com nome latinizado e lindo: Humannizare. Humanizar. Um contrato que, sob todos os aspectos conhecidos do público, nada de achar  algo pelos portais da transparência, é um excelente contrato para a empresa. Quinhentos milhões de reais por ano, sem aditivos, com custo em dobro por prisioneiro do que em São Paulo, o estado mais desenvolvido do país. Nessa tragédia ninguém consegue descobrir quem são os donos do negócio, nem as diretoras (senhoras afortunadas com esse contrato) nem onde a empresa está, funciona e por quais atividades é responsável.

Total mistério. Já em 29 de julho de 2016, ou seja meio ano atrás, o Portal de Zacarias de Manaus trouxe extensa reportagem sobre o que acontecia nos presídios daquela capital. Foi feita uma revista no complexo Anísio Jobim, com a presença do secretário de segurança publica do Amazonas, General Comandante do Comando Militar da Amazônia, mas sem o Secretário de Administração  Penitenciária do Amazonas. Está tudo lá: fotos, provas, armas, e, no final, a reportagem pergunta onde está a Humannizare.

Privatizar é uma política certa no contexto do desenvolvimento. Mas privatizar sem responsabilidade, em um conluio entre o privado e o público que provoca mortes e prejuízo à população (seja em presídios, transportes, iluminação pública, aguas, ou lixo) é crime como qualquer outro. Os governos têm que se equipar, principalmente com vontade e determinação política, para exercer controle sobre as privatizações. Senão, o prejudicado além da população, também é o conceito de melhoria de serviços públicos através da privatização. Privatização responsável, sim, privataria, não!

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