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Tuesday 22 August 2017

DO DESVIO DE FUNÇĀO E DINHEIRO



Nos idos dos anos 40, ou seja, há quase oitenta anos atrás, um grupo de industriais paulistas liderados pelo engenheiro Roberto Simonsen, convenceu o governo Vargas de que a educação profissional era fundamental para o desenvolvimento do país e, consequentemente, de sua base econômica, indústria e comércio. E mais: que a gestão desse programa deveria ser das próprias entidades empresariais, financiado pelo desconto na folha de pagamento. Contribuição social como outras, pura e simples. Recursos controlados pelos órgãos de fiscalização do estado e gestionados pelos empresários. Assim foram criados, com objetivos claros, os serviços de aprendizagem industrial e comercial, como também,  para prestar serviços na área social, a grande preocupação do governo da época e dos próprios empresários, os serviços sociais da indústria e comércio.

Com o passar do tempo, esses serviços se estenderam também para a área de agricultura, transportes, o comércio adicionou serviços, nasceu o serviço para a assistência às pequenas empresas e também para assistir aos exportadores. A evolução da economia e desenvolvimento do país exigiram novos serviços como resposta a novos desafios. Mas, a função básica de educação profissionalizante  do serviço de aprendizagem industrial ou comercial não mudou em momento algum. Nem pela lei e nem por outros meios legais. Ou seja, a sociedade, os empresários e os legisladores continuam afirmando que a contribuição na folha de pagamentos dos trabalhadores é destinada à educação.

E isso tem muita razão de ser. A educação é a mãe de todas as demais atividades e se há recursos bilionários de contribuições dos trabalhadores para isso, os recursos devem ser usados para isso. Claro que os desafios da economia de hoje não são iguais aos desafios de ontem. Educação é um processo, não um momento. Você não educa um profissional da noite para o dia. Portanto, requer muita consistência, visão de futuro e, principalmente, responsabilidade. Esse sistema de aprendizagem é inclusive uma das raras portas que permite mobilidade social aos trabalhadores.

Em termos gerais pode-se dizer que o sistema, em especial na área de agricultura e comércio/serviços, funciona bem. Quanto à indústria, o sistema, em São Paulo e nos estados do Sul, está cumprindo sua missão. Não desviou para a construção megalomaníaca de laboratórios destinados a um pequeno grupo de empresas de seus dirigentes, comprometendo o orçamento de finalidade básica por vinte anos e reduzindo a zero a possibilidade de qualquer expansão ou melhoria de qualidade na sua função básica e legalmente estabelecida, que é a educação. Milhões de desempregados que precisam de requalificação profissional, novos desafios como a indústria 4.0, jovens querendo trabalhar sem qualificação e empresas desesperadas  porque não têm operários qualificados, trocados por interesses mesquinhos, pessoais, financeiros dos que ocupam cargos. E ainda abençoados por empréstimos dos bancos estatais nacionais  de desenvolvimento que aceitam troca de desvio de função legal por desvios ilegais.

Triste o país que troca a educação por falso progresso e o benefícios de alguns pelo futuro de todos. E aí cabe a pergunta, onde estão os que  devem controlar essas ações, como os procuradores de justiça, a polícia, o estado? Há desvio de função e desvio de caráter. E provavelmente mais alguma coisa.

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