Monday, 10 October 2016

DA JUSTIÇA E INJUSTIÇA DO TRABALHO

DA JUSTIÇA E INJUSTIÇA DO TRABALHO

Não há um só empresário, empregador, neste nosso país(pode ter um desmentindo o que estou dizendo, para confirmar a regra) que não ache que o sistema de justiça do trabalho (composto pela justiça do trabalho e pelas delegacias do Ministério do Trabalho) é sempre contra o empregador e sempre a favor do trabalhador. Um sistema juridicamente complexo, que deixa na mão de indivíduos, sejam membro do judiciário ou de outros órgãos, mesmo colegiados, o exercício da justiça, da maneira que eles melhor entendem.

Mas, vamos por partes. Há sim empresários que burlam a legislação trabalhista e ferem direitos absolutamente básicos dos trabalhadores. Há sim empresários e empregadores, executivos, que ainda vivem no século retrasado e que acham que quem tem juízo obedece. São da turma do "sabe com quem esta falando! Eu mando e sou soberano". O fato é que toda nossa educação gerencial, mesmo nas universidades públicas, não é orientada nem para o respeito às pessoas e nem às leis. As escolas criam, junto com o ambiente de diferenciação social que existe no país, a formação de uma elite empresarial que manda mais do que lidera e que se acha impune e prejudicada pela legislação que seus pares da classe social fizeram para proteger os mais pobres e menos afortunados.

Nessa situação, o papel, não só do sistema de educação gerencial no país, mas das entidades de classe, é absolutamente fundamental. Começa pelas lideranças que devem dar o exemplo, mas principalmente pelo constante dialogo com todos os atores envolvidos: os próprios trabalhadores, sindicatos, associações e, não no final, a justiça e o Ministério do Trabalho. A pergunta é, quando e quantas vezes, a não ser em situação de crise, greve, as lideranças empresariais se reúnem com a justiça do trabalho para melhorar as relações entre os empregadores e trabalhadores? Há um plano com medição de resultados (reduzir o número de ações, corrigir os erros na aplicação das leis, reduzir o número de greves, melhorar as condições de trabalho, reduzir o número de acidentes etc.etc.) entre os parceiros envolvidos? Duvido. E se há, mostrem!

Por outro lado, quantos juízes de trabalho têm alguma experiência e entendem de dinâmica empresarial? Sabem distinguir os empresários e trabalhadores corretos dos  infratores? Há também trabalhadores, mesmo sendo a parte mais fraca, que provocam problemas e desrespeitam as leis.

Hoje, com 12 milhões de desempregados com carteira e outros 15 milhões sem carteira, a legislação, e sua aplicação pela justiça do trabalho, são de fato um empecilho para o aumento de emprego. Empresas têm passivos trabalhistas que nem sabem que existem e empresários têm pavor de aumentar o número de trabalhadores, porque isso aumenta sua vulnerabilidade financeira. Quebra a empresa.

Será que não esta na hora de a justiça do trabalho, os sindicatos, e os empresários dialogarem e acharem soluções? Porque do jeito que está, essa animosidade transformada em punições, só haverá menos emprego, mais infrações e um jogo que quem mais perde é a parte mais fraca desse elo: o trabalhador.

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