Sunday, 3 July 2016

DO DIREITO, DOS ADVOGADOS E DOS CONTADORES

DO DIREITO, DOS ADVOGADOS E DOS CONTADORES

O impressionante na vida empresarial brasileira e, em especial nas empresas de menor porte, é o desprezo pela lei. Que temos umas burocracia e uma quantidade de leis, impostos e taxas infernais, não há dúvida. Talvez não sejamos campeões do mundo, mas sem dúvida  alguma estamos no topo. Mas isso não justifica a ignorância das leis e regulamentos e o seu respeito.

Para começar, não precisa ir longe. É só prestar atenção na hora de atravessar a rua, com sinal verde para  pedestre e vermelho para motoristas e  motoqueiros. Se você for dos primeiros a atravessar quando o sinal fica verde para pedestre, tem 99 % de chance de ser atropelado por um motoqueiro ou motorista em um carro, potente mostrando que está com pressa e falando no celular. E isso não vale só para São Paulo e Belo Horizonte, mas para o Brasil inteiro. A maior parte de infrações de trânsito são feitas intencionalmente, infringindo a lei.

Bem, nas empresas essa questão começa pela própria ignorância dos seus dirigentes.  E aí a questão é de educação. Começa com os valores aprendidos em casa, sobre os direitos e obrigações do cidadão. Esta parte também é fundamental na escola primária. Diz respeito à lei e às pessoas. Já em seguida, essa educação deve ser impregnada por toda a educação secundária. Por exemplo, nas escolas francesas, mesmo as que existem no Brasil, é assim. E nos cursos superiores, o ensino de direito é  menos do que relevante.

Nos cursos de administração e correlatos, nem os dirigentes de escolas e nem os alunos se preocupam com isso. Passou-se o tempo em que os jovens juristas, como  Carlos Mario Velloso, posteriormente presidente do Supremo Tribunal Federal, ensinavam aos administradores a lei e o respeito a ela. A maioria acha que é uma matéria desnecessária no exercício de funções gerenciais. E se falarmos de outras profissões, como engenharia, é melhor desistir. Ou médicos e dentistas, psicólogos etc.etc., idem. Ninguém ensina direito e a ignorância só aumenta.

O mesmo acontece com contabilidade. A maioria dos empreendedores acha isso chato e desnecessário. Pura burrice e ignorância. Sem base jurídica solida e contábil, a empresa  é vulnerável e chega a ser inviável.
Mas, para que isso mude, tem que se dar não só mais ênfase a essas matérias na educação profissional e acadêmica, mas também simplesmente há que respeitar a lei. E aí também as entidades como o SEBRAE, e outras, que se vangloriam com ensino de empreendedorismo, têm seu papel.Devem inculcar o básico respeito à lei e ensinar as bases de direito e contabilidade para empresários e gerentes. No caso de start ups, é quase criminoso o movimento de usurpadores, chamados de investidores, em cima de jovens empresários despreparados e sem dinheiro para advogados, empurrando contratos às vezes legais mas imorais aos jovens empreendedores.

As corporações como a OAB, os conselhos regionais de contabilidade e administração, também deveriam agir. Estamos criticando o sistema de corrupção e desrespeito à lei, mas nada fazemos para melhorar. Só há revolta sem resultados.

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