Sunday, 14 February 2016

DA INACREDITÁVEL FALTA DE PATRIOTISMO DO CONFAZ

DA INACREDITÁVEL FALTA DE PATRIOTISMO DO CONFAZ

As situações complexas possuem uma incrível simplicidade nas suas soluções. Milhares de mineiros morando fora da terra natal querem comprar produtos mineiros. Sejam doces, seja artesanato, cachaça,  seja o que for que nos lembra a terra, mata saudade e também desenvolve a economia. Você pode fazer isso numa loja ou, hoje em dia, você faz isso via sites de comércio eletrônico. Desculpe, você podia fazer compras via internet até  recentemente, porque no dia 1° de janeiro deste ano entrou em vigor uma nova regulamentação de vendas através do chamado comércio eletrônico que exige documentação adicional para vendas fora do estado de origem, que praticamente elimina o comércio  eletrônico. Pode não afetar o comércio eletrônico de gigantes, mas todos os especialistas estão de acordo que acaba com uso de comércio eletrônico para pequenas empresas.

A regulamentação, que é obra de Conselho Nacional de Política Fazendária, composto  pela alta cúpula do Ministério da Fazenda e mais todos secretários da fazenda dos estados, que decide só por consenso sobre impostos como ICMS, está já sendo contestada pela Confederação Nacional do Comercio e a OAB. A alegação é de inconstitucionalidade, por sinal o SEBRAE, através do seu Presidente Guilherme Afif, também contesta a sua validade jurídica, mas há uma outra questão mais importante em pauta.

Como um órgão com tanta gente importante, inteligente, com tantos títulos acadêmicos e experiência, o nosso secretário da fazenda, por exemplo, tem doutorado em economia na Inglaterra, pode, no meio de uma crise econômica como a que estamos passando, vir com uma legislação tão torpe, idiota, retrograda e anti-brasileira. Onde estavam os assessores que ajudaram a fazer esta legislação? E onde estavam os assessores das entidades empresariais, como CNI, CNA e outras, que deixaram escapar uma barbaridade intelectual desta natureza?

Não se trata de regulamentar, isso deve ser feito, e nem de aumento de burocracia, trata-se de, simplesmente, ao invés de aumentar as possibilidades de negócios através de e-commerce, ampliar os mercados para as empresas  e mudar o paradigma de se fazer negócios, frear o desenvolvimento das empresas. Trata-se de criar uma barreira a um comércio sem limites e ao aumento do grau de digitalização das nossas empresas. Isso sim que é o problema. E os nossos parlamentares, estavam onde nessa hora para entender de que se trata? E as entidades empresariais, das quais ainda muitas não entenderam para onde o mundo vai, estavam onde?  O CONFAZ cumpriu o seu papel, mal, mas os outros também dormiram  no ponto.

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